Como a ROCHA Cálculos Judiciais trata os dados pessoais e os documentos recebidos por este site e pelos canais de atendimento.
Última atualização: outubro de 2026
Esta política se aplica ao site da ROCHA Cálculos Judiciais, ao formulário de orçamento e ao atendimento pelo WhatsApp e por e-mail. Ela foi redigida em linguagem direta para que você saiba, antes de enviar qualquer documento, quais dados tratamos, para quê e com quais garantias.
A controladora dos dados é a ROCHA Cálculos Judiciais, inscrita no CNPJ sob o nº 64.610.721/0001-04, com endereço em CA 05 — BL B2 — Sala 422 — SHIN — Brasília/DF, CEP 71.503-505. Responsável técnico: Raphael Rocha Mendes.
Canal do titular e de assuntos de privacidade: rocha.calculos@outlook.com. Por esse canal você pode exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta política e comunicar qualquer preocupação relacionada aos seus dados.
| Origem | Dados |
|---|---|
| Formulário de orçamento | Nome do advogado ou responsável, número de WhatsApp e arquivos anexados (PDF e PJC). |
| WhatsApp e e-mail | Nome, número ou endereço de contato, mensagens e arquivos que você decidir enviar. |
| Registros técnicos | Endereço IP, data e hora do envio, tipo de navegador e identificador da solicitação, utilizados para segurança, prevenção de abuso e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). |
| Medição de uso | Contagem agregada de cliques no WhatsApp, de solicitações concluídas e de falhas de envio, sem o conteúdo dos campos ou dos documentos. |
Pedimos apenas o necessário para analisar a demanda. Não solicitamos CPF, OAB, número do processo ou dados das partes em campos do formulário.
Os autos enviados costumam conter dados pessoais das partes, de testemunhas e de terceiros, inclusive dados pessoais sensíveis, como informações de saúde. Esses dados são tratados exclusivamente para analisar a solicitação, elaborar a proposta e, havendo contratação, executar o serviço técnico de apoio ao advogado.
O tratamento de dados sensíveis contidos nos autos se ampara no exercício regular de direitos em processo judicial (art. 11, II, “d”, da LGPD). Ao enviar os documentos, o advogado ou escritório declara ter legitimidade para compartilhá-los com a ROCHA para essa finalidade.
Todo o conteúdo recebido é tratado sob sigilo profissional. Os documentos não são utilizados para outra finalidade, não são divulgados e não compõem materiais de apresentação da ROCHA sem anonimização prévia e definitiva.
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Analisar a solicitação, preparar a proposta e retornar o contato | Procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Executar o serviço contratado e prestar suporte | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tratar dados de terceiros e dados sensíveis contidos nos autos | Exercício regular de direitos em processo judicial (arts. 7º, VI, e 11, II, “d”) |
| Guardar registros de acesso e cumprir obrigações fiscais e contábeis | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Proteger o site contra fraude e abuso e medir o uso de forma agregada | Legítimo interesse (art. 7º, IX), observadas as expectativas do titular |
Não utilizamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não condicionamos o orçamento ao recebimento de comunicações comerciais.
Os dados podem ser tratados por fornecedores que viabilizam o funcionamento do site e do atendimento, na condição de operadores: hospedagem, armazenamento em nuvem, correio eletrônico e proteção contra abuso. Esses fornecedores atuam conforme as instruções da ROCHA, com obrigações de confidencialidade e segurança, e não podem usar os dados para fins próprios.
A conversa pelo WhatsApp ocorre no aplicativo WhatsApp, que trata os dados conforme suas próprias políticas. O compartilhamento com autoridades ocorre apenas quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns fornecedores de tecnologia podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência observa o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com a adoção de garantias contratuais adequadas.
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados (art. 46 da LGPD). Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes, e por isso mantemos o procedimento descrito no item 11.
Encerrada a finalidade, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de conservação do art. 16 da LGPD. Você pode pedir a eliminação antecipada pelo canal rocha.calculos@outlook.com.
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:
Os pedidos são recebidos por rocha.calculos@outlook.com. Para proteger você, poderemos confirmar sua identidade antes de atender à solicitação. A resposta é enviada nos prazos do art. 19 da LGPD. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.
O site não utiliza cookies de publicidade. A medição de uso registra apenas eventos agregados — cliques no WhatsApp, envios concluídos e falhas — sem conteúdo dos campos ou documentos. Se no futuro forem adotadas ferramentas que dependam de cookies não essenciais, o consentimento será solicitado previamente, com opção de recusa.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a ROCHA comunicará a ANPD e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD e da regulamentação aplicável, com as medidas adotadas para conter e reverter os efeitos.
O site é destinado a advogados e escritórios. Dados de crianças e adolescentes eventualmente presentes nos autos são tratados no seu melhor interesse e somente para a finalidade descrita no item 3 (art. 14 da LGPD).
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no funcionamento do site ou na legislação. A versão vigente fica sempre disponível nesta página, com a data da última atualização.
Esta política é regida pela legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Dúvidas e solicitações: rocha.calculos@outlook.com · WhatsApp (61) 99181-8203.
